0 F.A.Q - Termos de Compromisso

Instruções ao retirar os termos de compromisso na D.E:

1. Existem 4 vias do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). As 4 vias devem ser assinadas por:

• O estagiário e por seu responsável (caso ele seja menor de 18 anos).
• O diretor da escola deve assinar na seção que diz: "Assinatura e carimbo com identificação do responsável pela Instituição de Ensino e carimbo da Instituição de Ensino".
• A seção que diz "Nome do Professor responsávelo pelo acompanhamento do Estágio na Instituição de Ensino", refere-se a um professor efetivo da escola que também fica responsável pelo Estágio. Recomendamos que seja o Professor Coordenador da escola.

2. Junto das 4 vias do TCE, também acompanham o "Formulário de Estagiários do Ensino Médio", que deve ser preenchido com o estagiário com seus dados, para que possamos entrar em contato com eles, caso necessário.

3. Também acompanha uma "Declaração de Seguro", onde o estagiário deve preenhcer com seu RG e as pessoas que ficam como beneficiárias do seguro que o estagiário tem, em caso de acidente de trabalho.

4. Finalmente o último documento que deve ser preenchido, trata da conta bancária do estagiário que será utilizada para depósito do salário. Deve ser preenchida com os dados da conta e agência, obrigatoriamente do Banco do Brasil, e assinada pelo estagiário. Caso o estagiário ainda não tenha aberto a conta, cabe ao mesmo abri-la o mais breve possível. Ressaltamos que o diretor da escola deve entregar-lhe um documento para apresentação na agência que comprove que o estagiário está abrindo a conta para receber por seu trabalho para o Governo do Estado no Programa Acessa Escola.